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"A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana."Blaise Pascal

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Justiça Federal do Estado de Pernambuco

Notícia · há 15 anos

Justiça Federal em Pernambuco declara inconstitucional alteração de Lei Previdenciária

Em sentença proferida nos autos do processo nº 0502284-55.2011.4.05.8311, o juiz federal Georgius Credidio, titular da 29ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (e também no exercício da 30ª Vara),...

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Modelo · há 6 anos

Ação de partilha de bens posterior ao divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .../.. Parte , brasileira, divorciada, desempregada, portadora do RG xx DETRAN/RJ, CPF xxx, residente e domiciliada na xx, bairro xx,...

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Artigo · há 11 anos

Presunção de Violência do Artigo 217-A do Código Penal possui Natureza Absoluta ou Relativa?

O delito de estupro de vulnerável esculpido no artigo 217-A do Código Repressivo Brasileiro, surgiu no ordenamento jurídico pátrio com o advento da Lei 12.015 /09, e desde então, trouxe um parodoxo...

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